O Brasilianista Semana pré-carnaval, mas com eventos importantes na agenda. Jair Bolsonaro dá posse ao general Walter Braga Netto na Casa Civil e ônyx Lorenzoni no Desenvolvimento Social. No Senado, a CCJ pode votar a PEC dos Fundos. Também pode ser instalada a Comissão Mista da Reforma Tributária. O STF julga a constitucionalidade de lei que trata da prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia. Veja a seguir, os principais eventos da agenda.
Próxima semana
✓ O governo deve enviar novas contribuições ao novo Marco Regulatório de Concessões e de Fundos de Investimentos de Infraestrutura, que está em discussão na Câmara dos Deputados e cujo relator é o deputado Arnaldo Jardim (SP).
Segunda, 17/02
✓ Os presidentes do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e do Supremo Tribunal Federal, participam, em Goiânia do lançamento do “Destrava: Programa integrado para retomada de obras, do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas”.
✓ A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate MP 905/2019, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo com a diretora de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Márcia Eliza de Souza, o coordenador-geral de reconhecimento de direitos do INSS, Fábio Comanduci Nascimento, entre outros.
Terça, 18/02
✓ O presidente Jair Bolsonaro dá posse ao General Braga Neto como ministro da Casa Civil e Ônyx Lorenzoni assume o Ministério do Desenvolvimento Social em substituição a Osmar Terra (MDB-RS), que reassume seu mandato como deputado federal.
✓ O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reúne com líderes partidários para tratar de vetos do presidente Jair Bolsonaro que sobre a obrigatoriedade à execução de emendas orçamentárias.
✓ A Comissão Especial do Fundeb na Câmara pode votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).
✓ A Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC sobre prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) realiza audiência pública com Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
✓ A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute, entre outros projetos, o que trata da autonomia do Banco Central (PLP 19/19).
✓ Terminam os mandatos de Mário Rodrigues Junior na diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da conselheira Elisabeth Alves da Silva Braga na diretoria do órgão.
Quarta, 19/02
✓ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar proposta que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado a áreas específicas — a chamada PEC dos Fundos.
✓ O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, e seus pares do Mercosul se reúnem, no Uruguai, para discutir medidas de prevenção contra o coronavírus a serem adotadas na América do Sul.
Quinta, 20/02
✓ O Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5942, que trata do Plano de Desinvestimento da Petrobras.
✓ O Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5991, que questiona a da Lei 13.448 de 2017, que abriu caminho para as prorrogações de renovação antecipada de ferrovias.
Sexta, 21/02
✓ Leilão para a concessão da BR-101, em Santa Catarina, entre os municípios de Paulo Lopes e a divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.