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Políticas Públicas

MMFDH pode criar 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em 2020

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou nesta quinta-feira (13), que deve investir aproximadamente R$ 42 milhões para construir 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em 2020. O custo médio de construção das unidades girava em torno dos R$ 10 milhões. Agora, o ministério afirma ser possível construir e equipar uma Casa por R$ 823 mil.

A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa de 2013,  parte do Programa Mulher Viver sem Violência, que visava construir 27 unidades pelo país e reuniria todos os serviços necessários para mulheres vítimas de violência terem acesso em um único lugar, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia da Mulher, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, aulas de promoção da autonomia econômica e espaços de cuidados para os filhos. 

Até 2018, apenas 7 unidades estavam prontas, sendo que apenas duas estão funcionando. A unidade de Brasília interrompeu suas atividades em 2018 para reparos nas instalações do prédio e até hoje não foi reaberta. Em São Paulo, a construção da CMB foi concluída em 2016, mas até 2019 não foi inaugurada. Com o mato tomando conta da Casa, em 2017, diversas mulheres tiveram a iniciativa de ocupar a unidade em protesto ao abandono da política pública. A prefeitura de São Paulo reagiu, dizendo que iria inaugurar o espaço. As portas foram abertas mas os atendimentos não tiveram início até os dias de hoje.

Em um país onde a cada 2 minutos, cinco mulheres são espancadas e que a cada 9 minutos uma mulher é vítima de estupro, consolidar políticas públicas que contribuam efetivamente para o combate à violência de gênero é, não somente importante, como extremamente necessário.

Fortalecer a Lei Maria da Penha e iniciativas informativas a respeito do ciclo da violência, contribui para a formação de novos cidadãos que reconhecem problemas estruturais na sociedade e fomentam o desenvolvimento socioeconômico no Brasil e, sobretudo, fazem a diferença entre a vida e morte de muitas mulheres brasileiras.

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