Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A partir de terça-feira (11), o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 897/19, que altera as regras sobre dívidas rurais e prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais.


De acordo com o texto, não existe um limite na quantidade de produtores rurais com direito a participação de um fundo. Poderão ser criados vários Fundos Garantidores Solidários (FGS), sob condição de que cada um tenha no mínimo dois devedores que contribuem com 4% dos saldos devedores. O mesmo percentual é aplicado para os credores.


A MP também autoriza o proprietário rural de oferecer parte do seu imóvel como garantia para os empréstimos rurais, desde que vincule a área a um título como a Cédula de Produto Rural ou Cédula Imobiliária Rural.

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