Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

A comissão mista que irá unificar as propostas de reforma tributária irá ter 40 membros, sendo 20 da Câmara dos Deputados e 20 do Senado. A instalação da comissão ainda não foi anunciada, mas seu trabalho pode durar até 60 dias.


O objetivo da comissão é unificar a proposta do Senado, a PEC 110/2019 e da Câmara, a PEC 45/2019 em uma única matéria. A comissão não elimina a necessidade de nenhuma das etapas de tramitação normal.


Quando instalada, a comissão tem entre 30 e 60 dias para finalizar a unificação de textos e enviar uma proposta única para a Câmara, que irá criar uma comissão especial de deputados para dar início a sua tramitação. Caso haja alteração feita por alguma das Casas, a outra necessita revisá-la.

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