Pedro Leal A declaração do presidente Jair Bolsonaro de reformulação da cobrança do ICMS causou desconforto entre governadores. A conversa é que o presidente adota uma postura populista ao tentar colocar a responsabilidade dos altos preços dos combustíveis nas gestões estaduais. Alguns políticos acreditam que há uma tentativa de enfraquecimento dos atuais governadores, já pensando nas próximas eleições.
No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. “Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.
Em carta divulgada nesta terça (3), através do governo de São Paulo, os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Eles reclamam que esse debate tem que ser feito de forma responsável e no ambiente adequado.
A expectativa é que outros governadores integrem a lista nas próximas horas.
Veja a íntegra da carta.
“Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis:
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
- O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
- O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
- Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
- O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
- Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
- Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019″.
Veja abaixo a lista com todos os Estados que assinaram a carta:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Maranhão
- Amapá
- Piauí
- Sergipe
- Espírito Santo
- Bahia
- Rio Grande do Sul
- Mato Grosso
- Pará
- Santa Catarina
- Paraná
- Alagoas
- Mato Grosso do Sul
- Rio Grande do Norte
- Pernambuco
- Roraima
- Ceará
- Amazonas
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Distrito Federal