Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) prepara projeto de lei a ser apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)– tão logo o Congresso retome suas atividades –, alterando as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre geração de micro e minienergia, como a solar.

“O Rodrigo disse que no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, dará prioridade a esse assunto”, afirmou o deputado, acrescentando que Maia sugeriu que fosse analisada a melhor estratégia regimental. Quem já instalou ou iniciou investimento em painéis fotovoltaicos terá o incentivo mantido, conforme estabelece o projeto.

Mas quem ainda pretende fazer o investimento, continuará com as regras atuais até 31 de dezembro de 2021. “É como se a gente estivesse prorrogando a resolução da Aneel. Depois dessa data, vamos criar três categorias que terão tratamento diferente”, disse.A primeira diz respeito à geração de energia remota (afastada do consumidor). A partir de 2022, essa classe passaria a pagar integralmente uma taxa de 28%, correspondente ao valor pago pelo custo do serviço prestado pela distribuidora.

O segundo modelo diz respeito à geração compartilhada, isto é, quando há uma espécie de consórcio ou condomínio para gerar energia, por exemplo, moradores de um prédio que se unem para gerar energia para os apartamentos.Nessa categoria, o deputado afirma que o pagamento da tarifa a partir de 2022 seria de 50% do valor pago a uma distribuidora e, ao longo de 10 anos, esse valor iria aumentando até 100%.

Por fim, a terceira categoria inclui a microgeração, como aquela gerada nos telhados de residências e pequenas fábricas. Essa categoria deverá pagar a partir de 2022 valor de 10%. Ao longo de 10 anos, o pagamento iria crescendo até chegar a 100% do valor cobrado por uma distribuidora pelo serviço.

O deputado disse que o projeto reduzirá a conta de luz, incentivando a geração de energia própria. Com isso, outros tipos de fonte de energia, como as termelétricas, que geram custo adicional através da bandeira vermelha, não precisariam ser acionados. Só em novembro a geração distribuída poupou R$ 68 milhões ao evitar o acionamento das térmicas, e mais do que compensou os incentivos recebidos, disse o deputado.

Para ele, o Ministério da Economia, ao projetar em R$ 34 bilhões o custo dos incentivos para a geração distribuída até 2035, conta apenas “um pedacinho da história”. “É como um livro-caixa que só registra as despesas, mas nunca as receitas.”

Recuo na energia solar

O presidente Jair Bolsonaro mudou de ideia em relação aos subsídios para a geração de energia solar e considera a possibilidade de haver pagamento pelo sistema de transmissão. Mas alertou que os consumidores com painéis solares em casa não terão que se preocupar com taxação. Também ficarão isentos da remuneração os produtores que tenham geração solar e meios próprios para transmissão.

“Está decidido que não vai ter taxação da energia solar, a não ser quem queira ter uma fazenda em que possa gerar até 5 MW, que atenderia 12 mil pessoas. Se alguém quiser fazer uma fazenda e que tenha seus próprios meios para transportar energia, porque no momento é meio físico, se ele quiser usar meios dele não tem problema nenhum, mas se usar os meios que existem, aí vai ter que negociar”, explicou.

Evangélico sem subsídio

O presidente Jair Bolsonaro colocou um ponto final nas discussões envolvendo descontos na tarifa de energia para templos evangélicos, após conversar com o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) – que presidiu a Frente Parlamentar Evangélica e a Comissão de Minas e Energia da Câmara, no ano passado – e com outros representantes do segmento.

“O impacto seria mínimo no fim da linha, mas a política da Economia é não ter subsídios. Falei com eles que estava suspensa qualquer negociação nesse sentido”, disse Bolsonaro. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o valor desses descontos seria de R$ 30 milhões ao ano, a ser rateado entre os consumidores.

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