Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Projeto de Lei 5418/19, de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE), cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).

Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o objetivo é trazer segurança para alunas, técnicas, docentes e terceirizadas das instituições federais de ensino superior (Ifes). Por meio de ações e estratégias de conscientização sobre os direitos das mulheres e canais de comunicação para denúncias nas ifes. I

A Pnae-M irá englobar ações envolvendo condições de moradia, transporte, saúde, apoio psicológico e jurídico, além de ser implementada nos três pilares das instituições de ensino federais: ensino, pesquisa e extensão. 

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