O Brasilianista 29
O Projeto de Lei 230/19, de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), autoriza empresas a executar penhor de joias e outros bens como garantia para empréstimos. A ação é, atualmente, monopólio da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o texto apresentado, a autorização para penhoras engloba gemas, metais preciosos, obras de arte, antiguidades e veículos. Além disso, o empréstimo será assegurado pelo bem dado pelo penhor. Os juros cobrados e prazo do contrato serão definidos livremente.
“O projeto é para beneficiar principalmente a população menos favorecida, que vive longe dos grandes centros, mas tem grande potencial de fazer a economia girar e gerar empregos”, afirma Martins.