Foto: Cláudio Vieira/O Vale
  As três reuniões presenciais de audiência pública realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na semana passada, para tratar da nova concessão da Via Dutra, concentraram críticas ao modelo proposto pelo governo. Sobretudo no que se refere ao prazo estabelecido para discussão do projeto, considerado insuficiente.

O presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), Eduardo Rebuzzi, defendeu que o sistema de free flow (quando o motorista paga tarifa de pedágio proporcional ao trecho percorrido na rodovia) seja estendido à rodovia inteira.Representando o Ministério da Infraestrutura nas reuniões, Stephane Quebaud informou que o contrato da nova concessão vai prever que tal sistema possa ser adotado, em algum momento, em toda a extensão da via, mas esclareceu que ainda falta amparo legal para isso.

Tramita no Senado um projeto de autoria de Esperidião Amin (PP-SC) tratando da cobrança de pedágio em áreas urbanas. O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou um substitutivo introduzindo o novo sistema.

A opção pela cobrança de outorga, em substituição ao modelo de tarifa módica, posto em prática nas concessões anteriores, também recebeu ressalvas. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu que esse modelo só se justificaria se os recursos obtidos fossem aplicados em rodovias nas quais haja carência de melhorias.

O gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias, da Superintendência de Exploração e Infraestrutura Rodoviária (Suinf) da ANTT, que preside a audiência pública, Marcelo Fonseca, disse que o prazo de 45 dias para esse procedimento é o padrão adotado pela agência. Destacou que os prazos estão no limite para que o contrato em vigor, válido até fevereiro de 2021, possa ser sucedido adequadamente.

Prefeitos de municípios cortados pela rodovia questionaram os valores previstos para o repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),a ser feito para as prefeituras ao longo do contrato (R$ 2,97 bilhões – em valores de 2019). Consideram o valor insuficiente para dar atendimento a vítimas de acidente em seus hospitais.

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