Cristiano Noronha O Congresso tem apoiado a maior parte da agenda legislativa defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com um levantamento da Arko Advice, entre fevereiro e novembro, o respaldo da Câmara aos projetos de interesse do Executivo foi de 74,24% (considerando os deputados presentes às sessões).
É uma média expressiva, se levarmos em consideração o fato de Bolsonaro ter optado por não constituir uma base formal de coalizão no Legislativo.
O apoio às reformas, porém, não quer dizer que o convívio entre Legislativo e Executivo seja bem avaliado. Pelo contrário, tem piorado desde que Bolsonaro assumiu o cargo. Em fevereiro, de acordo com levantamento da Arko com mais de 100 deputados federais, 60,55% consideraram a relação entre os dois poderes como “ótima” ou “boa”. Só que na última sondagem, entre 27 de novembro e 6 de dezembro, esse percentual caiu para apenas 21,56%.
A participação limitada de alguns partidos em ministérios, restrições nas nomeações para cargos de segundo escalão e aperto na liberação de emendas são alguns dos fatores que explicam a deterioração do relacionamento. Dessa forma, o Congresso tem avançado na defesa da obrigatoriedade da execução das emendas orçamentárias. Para citar um exemplo recente, foi promulgada a Emenda à Constituição 105/19, que autoriza a transferência de recursos provenientes de emendas aos projetos de lei orçamentária anuais diretamente para estados e municípios, sem passar por programas do governo federal.
Parlamentares também têm atuado para impor restrições a algumas pautas defendidas pelo governo. A questão da posse e do porte armas, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e as mudanças na legislação de trânsito são alguns dos exemplos. Como na relação com o meio parlamentar, o governo encerra o ano também com popularidade mais baixa do que no início do ano. Segundo o Ibope, a avaliação positiva caiu de 49% para 31% (18 pontos menor) de janeiro para setembro.
Entretanto, a tendência é de melhor, com crescimento do PIB no terceiro trimestre (0,6%) e expectativa de elevação da avaliação do País junto às agências de risco. A discreta redução da rejeição ao presidente e a aprovação por 30% dos entrevistados pelo Instituto Datafolha, em pesquisa divulgada em 8 de dezembro, apontam nessa direção.
A melhora dos indicadores econômicos, com consequente impacto positivo na popularidade, tende a preservar o compromisso do Legislativo com as reformas, apesar das ressalvas em relação ao Executivo.
Uma leve melhora nos indicadores econômicos já bastaria para preservar o compromisso reformista.