Foto: Mídia Ninja

O Senado aprovou, em 2019, trinta e cinco projetos em favor das mulheres. Dentre os exemplos estão a Lei 13.931/2019, que impõe os profissionais de saúde a registrarem indícios de violência contra a mulher no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia em 24 horas. 

Além disso, o PSL 514/2015 assegura o direito das mulheres a amamentarem seus filhos em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A Lei Maria da Penha também recebeu avanços, como a inclusão da prática de violência psicológica, dano moral e risco patrimonial contra a mulher como causas para afastar o agressor do lar.

O PL 4.692/2019 garante prioridade às mulheres de baixa renda e vítimas e violência doméstica em políticas públicas de habitação social, como o Minha Casa, Minha Vida. Incentivos para o empreendedorismo feminino também foram aprovados pelo PSL 106/2018, que prevê a destinação de 10% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para  mulheres empreendedoras.

Para conferir todos os projetos, acesse a matéria do Senado Federal.

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