Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo

Após anunciarem a criação de uma Comissão Mista da Reforma Tributária para funcionar no recesso, as presidências da Câmara e do Senado decidiram que a comissão só será instalada em fevereiro.

Mesmo com o adiamento, a iniciativa é boa já que, além da complexidade do tema, existem duas propostas concorrentes que devem ser conciliadas caso se deseje aprovar alguma coisa ainda este ano.

Aguarda-se ainda que o governo encaminhe, de forma fatiada, uma outra parte da reforma tributária em nível infraconstitucional (via matéria de lei ordinária ou complementar).

Uma das etapas dessa fase implicaria a criação de um imposto federal de valor agregado, a partir da unificação de PIS e Cofins, tributo que poderá se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Outra fase deverá tratar do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. A intenção é tributar mais quem possui rendimentos mais elevados. Nesse escopo, a tabela da pessoa física seria corrigida para isentar um maior número de contribuintes, porém com redução de deduções.

O retorno da cobrança sobre lucros e dividendos repassados a sócios e acionistas de empresas é outra medida aventada. Para compensar, haveria uma redução da tributação sobre as empresas.

A última etapa, ainda em estudo, envolveria a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Mas a eliminação de encargos trabalhistas e sociais que incidem sobre a contratação de empregados teria grande impacto sobre as contas públicas.

A agenda cheia e o ano legislativo curto atrapalham os planos. Mas existe empenho e interesse em avançar com o tema de forma consistente no primeiro semestre.

 

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.