Foto: Reprodução/Agência Brasil

Lideranças sindicais das carreiras de servidores públicos se reúnem, na quarta-feira (15), para discutir campanha de reajuste salarial e possibilidade de greve no dia 18 de março. A alegação é que 80% das categorias dos servidores estão há quatro anos sem reajuste.

Outra bandeira dos servidores é contra o corte de até 25% da jornada de trabalho e dos salários nessa proporção, previsto na PEC nº 186/19, a PEC Emergencial, sob análise do Senado. A medida integra um conjunto de reformas fiscais enviado pelo Poder Executivo ao Congresso no fim do ano.

O relator da PEC no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), limitou a possibilidade de corte de salários e jornada a servidores que ganham mais de três salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 2.994. O texto original, enviado pelo governo em novembro, não estipulava nenhuma linha de corte e, portanto, permitia a redução para todos os funcionários públicos.

A PEC também proíbe concessão de vantagens, aumentos e reajustes de salário de servidores, além de promoções e progressões de carreira em casos emergenciais. No caso da União, essas medidas serão compulsoriamente adotadas quando houver descumprimento da regra de ouro, que impede endividamento para pagar despesas correntes, como gastos com pessoal.

Além da pressão de servidores por reajuste salarial, há uma divisão no governo sobre a reformulação no Bolsa Família que prevê aumento para beneficiários em situação de extrema pobreza.

O programa atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês). A proposta da Casa Civil e do Ministério da Cidadania, da qual o Ministério da Economia discorda, elevaria o orçamento do programa em R$ 10 bilhões.

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