Foto: Divulgação/Guarulhos Hoje

Pelos estudos técnicos, os 32 municípios cortados pela Via Dutra (BR 116) e pela Rio-Santos(BR 101) receberão, ao longo dos 30 anos do novo contrato, R$ 2,97 bilhões (em valores de 2019) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Estima-se receita de R$ 126 milhões na rubrica de Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT), verba anual destinada à aplicação em projetos de pesquisa na área de engenharia rodoviária. A previsão é de geração de 1.600 empregos diretos.

A inclusão de obras nas vias e as alterações contratuais serão concentradas em revisões quinquenais, por meio de discussões com a sociedade sobre os benefícios e os custos dessas mudanças, o que pode levar a reajustes na tarifa de pedágio.

O concessionário, por sua vez, contará com mecanismo de proteção pelo qual poderá compartilhar o risco cambial, caso tenha dívida em moeda estrangeira. Nesse caso, se houver desvalorização do real, as tarifas de pedágio serão reajustadas.

Associações ligadas aos usuários de rodovias pediram à ANTT o adiamento das sessões presenciais que começam hoje, sob o argumento de que o prazo para a análise dos documentos foi curto e os estudos foram apresentados em período de recesso. Os documentos da audiência foram lançados na semana anterior ao Natal. A agência, contudo, manteve as datas já definidas.

Como a futura concessão incluirá o trecho da BR 101, a ANTT entende que haverá demandas por novas reuniões presenciais, sobretudo em cidades cortadas pela via. Nesse caso, o prazo para a realização dessas reuniões seria, naturalmente, ampliado.

Há dúvidas em relação ao modelo a ser adotado na renovação da concessão da Via Dutra. Em audiência na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, em novembro, deputados eleitos nos municípios da Baixada Fluminense cortados pela rodovia fizeram críticas à proposta do governo, o que deve se intensificar nas reuniões presenciais.

Compartilhe