Foto: Divulgação/ANTT
  A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza esta semana reuniões presenciais, em Brasília (hoje), Rio de Janeiro (15) e São Paulo (17), para discutir as minutas de edital e contrato do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a realização de uma nova concessão da Via Dutra (BR 116), com a inclusão da Rio-Santos (BR 101) no processo.

As reuniões fazem parte da Audiência Pública nº 18/19, aberta para colher sugestões com vistas ao contrato de concessão para exploração das duas rodovias pelo prazo de 30 anos, com taxa de retorno de 9,2% ao ano. A previsão de investimentos é de R$ 32,47 bilhões (em valores de 2019) durante a vigência do contrato.

Os encontros serão realizados no auditório da ANTT, em Brasília; no Hotel Othon, no Rio de Janeiro; e no Hotel Transamérica, em São Paulo, sempre a partir das 14 horas. O prazo para envio de contribuições, por escrito, vai até o dia 3 de fevereiro.A concessão totaliza 598,5 quilômetros.

Haverá duplicação de pista ao longo de 233,1 quilômetros e serão implantadas faixas adicionais em 337,2 quilômetros. A obra de maior vulto envolve a construção da nova pista na subida da Serra das Araras (extensão de 8 quilômetros), no sentido Rio-São Paulo da Via Dutra. O leilão está previsto para o quarto trimestre deste ano.

O novo contrato trará inovações, como a introdução do mecanismo de Acordo Tripartite, a ser assinado pelos agentes financiadores, a ANTT e o futuro concessionário. Assim, o credor poderá ter acesso direto às informações sobre o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária. E poderá assumir a concessão, em caso de reiterados descumprimentos.

A Via Dutra, que contará com iluminação LED nos trechos urbanos, vai adotar, pela primeira vez, o sistema de free-flow, segundo o qual a tarifa de pedágio é proporcional ao trecho percorrido. A Dutra foi a primeira rodovia federal concedida ao setor privado, em 1995,e o contrato da concessão vence em fevereiro de 2021.

Há previsão de instalação, no primeiro ano da concessão, de quatro postos de parada, em área de 20 mil m2, operando 24 horas por dia para dar apoio aos caminhoneiros. Já na BR 101 (Rio-Santos), será adotado o sistema de “tarifa diferenciada”: nos trechos de pista dupla, o usuário pagará mais caro do que nos trechos de pista única.

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