Pedro Leal O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça (31), uma nova Medida Provisória que fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2020, que passa de R$998 para R$1.039, um aumento de 4,1%. Para remunerações vinculadas ao salário mínimo, na fixação dos valores de referência diário de R$ 34,63 e de referência horário R$ 4,72 por hora.
O valor proposto é parte da aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2019, divulgado pelo Banco Central no dia 30 de dezembro. O Ministério da Economia destacou que o objetivo é preservar “o efetivo poder de compra do salário mínimo”, já que o valor apurado foi acrescido de ajuste que incluiu a diferença entre a variação do INPC.
Anteriormente, o governo tinha projetado o salário mínimo em R$ 1.031,00 por mês para 2020. Mas a recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020.
“Como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, declarou o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
O governo estima que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo, as despesas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia – LOAS/RMV, elevam-se em 2020 em aproximadamente em R$ 355,5 milhões.