Foto: Gustavo Raniere/Ministério da Economia

O ano de 2019 foi de grandes desafios para a administração pública federal. A nova gestão tomou posse no dia 1º de janeiro, “com o compromisso de colocar o País no caminho certo, principalmente no que diz respeito à economia e contas públicas”.

O Brasil teve este ano a menor taxa básica de juros desde 1999, a inflação ficou novamente controlada e a redução dos gastos públicos foi um dos principais focos do governo. “Com a aprovação da Nova Previdência, a economia será de R$ 1,3 trilhão em 10 anos. Esse é só o começo e ainda há muito trabalho pela frente, mas os resultados merecem ser celebrados”.

Confira, abaixo, os destaques da economia em 2019:

Copom reduz juros para 4,5% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros da economia. A Selic passou de 5% ao ano, para 4,5% ao ano. Foi a quarta queda consecutiva dos juros básicos da economia, desde julho deste ano sendo que as reuniões do Copom ocorrem a cada 45 dias.

Saques do FGTS

O governo liberou o saque de até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até novembro, foram pagos cerca de R$ 18,9 bilhões a 44 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e março. Até o fim do calendário, estima-se que cerca de R$ 40 bilhões já estarão nas mãos dos brasileiros e movimentando a economia. Além disso, no dia 12 de dezembro, o saque foi ampliado para R$ 998. A mudança vale apenas para contas que, até dia 24 de julho, tinham, no máximo, esse valor depositado. Ou seja, se nessa data o trabalhador tinha R$ 998 na conta do FGTS, ele pode fazer o saque desse valor. O saque de R$ 500 continua sendo a regra válida para aqueles que em 24 de julho tinham mais de R$ 998 nas contas.

Inflação  

A inflação acumulada de novembro de 2018 a novembro de 2019 ficou em 3,27%, abaixo do centro da meta. Essa é uma notícia que merece ser comemorada, já que uma inflação controlada tem impacto direto no bolso do trabalhador brasileiro. Quando os preços estão inflacionados, ou seja, têm uma alta generalizada, o salário não rende e fica difícil aproveitar os frutos do trabalho duro do dia a dia. Uma inflação abaixo do centro da meta tem o efeito oposto: com o mesmo salário, o brasileiro consegue comprar mais.

Reforma da Previdência

Após apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a Reforma da Previdência finalmente foi aprovada. Especialistas calculam que as novas regras para aposentadoria vão proporcionar, nos próximos 10 anos, uma economia total de R$ 1,3 trilhão. Essa é uma ótima notícia para os cofres públicos e, sobretudo, para o povo brasileiro. Uma vez que se as contas da Seguridade Social ficarem no azul, isso significa mais dinheiro para outras áreas, como saúde e assistência social. Os trabalhadores brasileiros, que tanto batalham por nosso País, terão a aposentadoria garantida no futuro e, além disso, vão contar com serviços públicos com muito mais qualidade.

Liberdade Econômica

Sancionada em setembro deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei da Liberdade Econômica é um marco na redução de burocracias na vida de quem trabalha e uma melhora significativa na segurança jurídica de quem contrata. Os resultados? Em até dez anos, a medida deve gerar 3,7 milhões de empregos e proporcionar um crescimento econômico superior a 7%.

Mudanças no Sistema Financeiro Nacional

A instalação de novas agências de instituições financeiras (IFs) estrangeiras no País e o aumento da participação dos investidores estrangeiros no capital de IFs brasileiras, agora pode ser reconhecida pelo Banco Central como de interesse do governo brasileiro. Esse é o efeito do Decreto nº 10.029/2019. Dessa forma, o processo de entrada de novos agentes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) será mais ágil. Os principais resultados dessa decisão são benefícios diretos ao cidadão consumidor de serviços bancários: desde a melhora na qualidade dos serviços financeiros até a redução dos custos para os clientes, passando pela maior concorrência entre instituições financeiras, tudo tende a melhorar a vida do brasileiro.

Modernização e aprimoramento das relações trabalhistas 

Algumas regras seguidas pelo mercado de trabalho brasileiro passaram por mudanças e agora correspondem de forma mais adequada às necessidades de quem trabalha e também de quem contrata. O Decreto nº 10.060/2019, por exemplo, regulamenta o trabalho temporário e tem benefícios para os dois lados: mais segurança jurídica para o empregador e mais oportunidades de emprego para quem quer trabalhar.

O governo também iniciou um amplo processo de atualização de regras trabalhistas que inclui as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e também decretos trabalhistas. O objetivo é ter regras mais claras e racionais e, consequentemente, gerar um ambiente de estímulo à economia e à geração de emprego.

Por fim, uma medida traz segurança aos trabalhadores que eram desamparados pelas regras antigas: motoristas de aplicativos podem ser inscritos na Previdência Social e incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Agora, o Decreto nº 9.792/2019 detalhou como essa inclusão deve ocorrer. Mais regulamentação e segurança para esses prestadores de serviços.

Abertura do mercado de gás

O programa Novo Mercado de Gás prevê a quebra do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural, ou “gás da indústria”, e a melhoria na regulação do transporte e da distribuição de gás natural no País. O principal objetivo é diminuir custos da energia e de toda a produção industrial do País. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa vai permitir, entre outras vantagens, o aumento de investimentos no setor de energia e a queda de até 40% no custo que as indústrias têm com energia e insumos industriais básicos. O cidadão brasileiro também vai colher os frutos da medida: cerca de 20% do total do gás de cozinha (GLP) tem origem no gás natural, então essa redução de preços pode alcançar também o gás de botijão e o preço da energia.

*Com informações da Presidência da República

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Pedro Leal é Jornalista e Cientista Político, formado pela Universidade de Brasília. Trabalha na Arko Advice há mais de dois anos, atualmente como analista político com foco em inteligência no legislativo e mapeamento de stakeholder. Tem experiência no atendimento de fundos de investimento internacionais, associações de classe e multinacionais. Foi um dos coordenadores do Projeto Politeia, projeto de simulação do processo legislativo da Câmara dos Deputados e UnB.