Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 6.341/2019, o “pacote anticrime”, que torna mais rigorosa a legislação penal e o processo penal. O texto também estabelece medidas de combate ao crime organizado, o tráfico de drogas e armas e a atuação de milícias.

Além disso, também está prevista maior rigorosidade para combater crimes violentos, de grave ameaça ou hediondos. Por fim, a proposta aprovada visa trazer celeridade e modernização na investigação criminal e na persecução penal. 

Do texto original, foram feitas várias alterações. A ampliação da chamada “excludente de ilicitude” ficou de fora; medida que isentaria policiais de punição caso matassem “sob medo, surpresa ou violenta emoção”.

Diversas penas foram aumentadas, como para crimes de calúnia, injúria e difamação nas redes sociais terão pena três vezes maiores que as anteriores. O tempo máximo de pena passa de 30 para 40 anos. Outros vários crimes passaram a ser considerados hediondos.