O Brasilianista A decisão do diretório nacional do PSL de punir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) com a suspensão de sua atividade partidária por 12 meses, além de impor penas mais leves a outros 17 deputados da legenda, torna a governabilidade do Palácio do Planalto, sobretudo na Câmara, ainda mais complexa.
Também receberam punição máxima – 12 meses sem exercer atividade partidária – os deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ). Assim, esses 18 parlamentares da chamada ala bolsonarista do PSL nem sequer poderão participar de comissões.
A punição imposta pelo diretório nacional do PSL, comandado por aliados do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), mudará a liderança da bancada na Câmara. Suspenso, Eduardo será substituído pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).
Na prática, a punição aos deputados racha o PSL em dois. Ao que tudo indica, os 18 parlamentares suspensos devem migrar para a Aliança pelo Brasil assim que conseguirem segurança jurídica para mudar de partido sem perder o mandato. Já os demais 35 parlamentares da bancada devem continuar fiéis a Bivar.
Caso o PSL se junte ao PL (40), PSD (37), DEM (27), SD (14), PP (39), MDB (33), PTB (12) e Republicanos (31), e os 35 parlamentares do PSL votem unidos, o chamado Centrão pode passar a contar com uma bancada informal de até 321 deputados (cerca de 62% da Câmara).
Como consequência, aumentará a dependência do Palácio do Planalto a esse conjunto de partidos. Já a pauta econômica não deverá ser afetada pelo racha no PSL. No entanto, o Centrão valorizará ainda mais seu passe nas negociações.
Além da pauta econômica, a atuação do Centrão será fundamental na votação dos processos abertos contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara. Ele é acusado por Joice Hasselmann de incitar um “linchamento virtual” contra ela. Também responde por uma declaração em que teria insinuado a possiblidade de “edição de um novo AI-5”.
Outro obstáculo para os deputados bolsonaristas foi a decisão tomada na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à validade das assinaturas eletrônicas para a criação de um novo partido político.
Embora o TSE tenha autorizado coleta de assinaturas digitais, também entendeu que, antes que esse instrumento possa entrar em vigor, precisa ser regulamentado pela Corte. Sem contar que será necessário desenvolver uma ferramenta tecnológica capaz de verificar a autenticidade das assinaturas.
Como oficializar a Aliança pelo Brasil como legenda a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 ficou mais difícil, tornou-se mais complicado para a ala bolsonarista sair do PSL, já que, nesse caso, o risco de perda de mandato é elevada.
Além disso, a aprovação na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do valor de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral beneficiará o PSL, que terá à sua disposição R$ 374,7 milhões para a campanha eleitoral de 2020.
Como não há mais financiamento empresarial de campanha, os recursos do chamado fundão serão fundamentais para o pleito do próximo ano, o que poderá levar potenciais candidatos a prefeito ligados à ala bolsonarista a permanecer no PSL. Além do dinheiro, o partido terá o segundo maior tempo de TV, ficando atrás apenas do PT.
Outro foco de preocupação que o bolsonarismo continuará enfrentando é a CPMI das Fake News. Na semana passada, a deputada Joice Hasselmann, durante depoimento prestado à Comissão, fez uma série de denúncias relativas à suposta utilização de robôs nas redes sociais. Joice chegou a falar na existência de uma “Abin paralela”, referindo-se à Agência Brasileira de Informações.
Não bastassem essas adversidades, Eduardo Bolsonaro também perderá a presidência do PSL em São Paulo. Como o diretório estadual foi dissolvido, um novo presidente – alinhado com Luciano Bivar – será indicado.
Já que dificilmente o Aliança pelo Brasil será legitimado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020, a mudança de comando do PSL em São Paulo afetará o bolsonarismo.
Com o comando do PSL paulista nas mãos do grupo de Bivar, restará ao presidente Jair Bolsonaro negociar a filiação do candidato que irá apoiar a outra legenda na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Esse problema deve se reproduzir nas cidades em que o comando bolsonarista foi dissolvido para emplacar aliados de Bivar nas presidências estaduais e municipais do PSL.