Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Brasil precisa de mais transparência no sistema partidário

Repousa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um questionamento — amparado pelos partidos PP e Solidariedade — sobre as atividades da Renova BR, uma associação educacional que oferece cursos de formação política e que instruiu diversos candidatos vitoriosos no pleito de 2018.

Os partidos questionam o fato de movimentos como o mencionado coletarem recursos que não são declarados à Justiça Eleitoral e que seriam usados para “destruir os partidos”, conforme afirmou o deputado federal Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

Não é verdade. Usando da liberdade de associação para fins lícitos, vários movimentos se voltaram à formação de cidadãos interessados em atuar na política e disputar eleições. Os movimentos de renovação política, em seu conjunto, estimularam mais de 500 candidatos nas eleições passadas e elegeram 54 deputados federais. Um resultado espetacular em uma sociedade que até bem pouco tempo atrás não revelava maior interesse em participar do processo político.

Ao se organizarem ao largo dos partidos, os movimentos de participação política incomodam profundamente as estruturas tradicionais de poder. Isso porque romperam o monopólio de mobilização e impuseram suas candidaturas a partir do apoio que obtinham na sociedade.

“Ao se organizarem ao largo dos partidos, os movimentos incomodam as estruturas de poder”

Recentemente, a presidente do TSE recebeu a visita de representantes de movimentos e organizações da sociedade civil. Eles haviam ido cobrar do tribunal maior transparência no uso e na distribuição dos recursos dos fundos partidários e eleitorais — tudo o que a maioria das legendas não deseja.

Para quem defende uma democracia robusta, é um grave equívoco considerar os movimentos elementos de destruição de partidos políticos. Pelo contrário. Não é novidade que as siglas vivem uma grave crise de representatividade há tempos e que a maioria se transformou em clubes fechados financiados pelos cofres públicos e com precária fiscalização.

A organização de movimentos que visam à atividade política — seja a partir de mobilização, seja por meio de formação — serve de fonte de atuação e renovação do sistema político nacional. Naturalmente, desde que dentro dos marcos constitucionais. Assim, os partidos deveriam estimular a integração com os movimentos.

No atual estágio de nossa democracia, a participação da sociedade no debate político é essencial. Sem ela, corremos o risco de não passarmos de uma autocracia disfarçada de democracia e controlada por oligarcas de legendas de mentira.

Movimentos de renovação política ameaçam, sim. Mas apenas os maus dirigentes partidários, vale dizer, aqueles que querem o controle opaco de verbas e privilégios. Daí existirem resistências contra tais organizações. Já quando a sociedade se mobiliza de forma genuína, os movimentos de renovação política podem apresentar o mesmo efeito das cheias do Nilo, fertilizando as várzeas e melhorando as colheitas.

O cientista político americano Robert Dahl considera que o ideal em uma democracia é que ela seja sustentada por uma coletividade ampla. É o que ele chama de poliarquia. Os movimentos de renovação política ampliam o número de atores participantes no jogo de poder. Cabe ao Poder Judiciário, portanto, assegurar que recebam a devida proteção nos termos da nossa Constituição, seja no que toca à liberdade de expressão, seja no que se refere aos direitos de associação e de pluralismo de educação.

 

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.