Foto: Divulgação/ANTT

Após a publicação da resolução da ANTT no Diário Oficial, na quinta-feira passada, as empresas farão seus cálculos para avaliar se a devolução da concessão é vantajosa. Outra frente de discussão que busca saídas para contornar a crise que as empresas enfrentam é a revisão quinquenal do contrato de concessão, defendida pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior. Segundo essa proposta, tudo o que foi acertado na assinatura do contrato, após o leilão, é ajustado à nova realidade da economia, então  obras podem ser suprimidas, prazos podem ser revistos e novas condições poderão ser estabelecidas.

A devolução amigável prevê que a empresa abra mão do contrato em vigor para que o trecho arrematado seja relicitado. Durante esse processo, que dura pelo menos dois anos, a companhia continua responsável pela manutenção dos serviços, até que o novo controlador privado assuma. Em troca da devolução, o grupo recebe indenização pelos investimentos realizados, com expectativa de que teriam retorno no longo prazo. O cálculo do valor a ser pago é considerado fator determinante para que as empresas aceitem ou rejeitem a proposta.

Entre as dúvidas das empresas, está a falta de definição sobre como será feito o pagamento da indenização. Na resolução, prevê-se que esse ressarcimento seja feito pelo novo concessionário. Mas não está claro se ele arcará com todo o valor, ou se apenas parte dele, diz o presidente da ABCR. Outra questão refere-se ao relacionamento com a ANTT ao longo da transição.

Há dúvidas, por exemplo, sobre como serão tratadas as multas aplicadas às concessionárias em anos recentes. Caso não haja flexibilização em relação às penalidades, o valor da indenização poderá ser consumido todo nisso, tornando a devolução pouco atrativa. A ANTT vem aplicando sucessivas multas em decorrência do inadimplemento das concessionárias quanto a obras e serviços previstos nos contratos mas não realizados.