Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Está avançando o acordo na Câmara em torno do novo marco regulatório do saneamento básico (PL 3261/19).

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação pode acontecer entre na próxima semana. A chance de aprovação antes do recesso é muito boa.

Depois, o texto segue para análise do Senado. A votação conclusiva, portanto, pode ficar para 2020.