O Brasilianista 25
A Emenda Constitucional 104/2016, foi promulgada nesta quarta-feira (4), durante sessão solene do Congresso Nacional. A EC transforma a categoria de agentes penitenciários em policiais penais.
A nova norma, portanto, cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Segundo o texto, a nova classe será vinculada ao órgão administrador do sistema penal em que pertence a unidade federativa.
“Essa conquista foi idealizada lá atrás e subscrita por outros parlamentares. Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente adverso como são as penitenciárias”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).