Foto: Alan Santos/PR

O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei nº 10372/18, nesta quarta-feira (4). O PL trata do pacote anticrime, que traz mudanças na legislação penal, aumentando penas e estabelecendo novas regras para a progressão do regime.

O relator do texto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou a matéria em Plenário. O texto original é do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Algumas propostas foram retiradas, como a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; e a do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Dentre as alterações, o tempo máximo de pena aumentou de 30 para 40 anos. Os crimes com armas também terão penas maiores em certos casos. Já no Estatuto do Desarmamento, quem lidar com armas de uso proibido, a pena aumenta de 3 a 6 anos para 4 a 12 anos de reclusão. 

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