Foto: Alex Régis/PMN

De acordo com fontes consultadas pela Arko Advice na Câmara dos Deputados, o mais provável é que a votação do projeto de lei que trata do novo marco regulatório de saneamento seja adiada para a próxima semana. Ainda não há acordo sobre o texto.

Além da obstrução da oposição em relação ao projeto, ainda não há acordo sobre o texto. Prefeitos e a bancada do Nordeste pressionam para que o texto permita que novos contratos de programa (sem licitação) possam ser fechados no prazo de um ano após a lei entrar em vigor. O parecer aprovado na comissão especial, de relatoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), não permite que esse tipo de contrato seja firmado após a sanção do novo marco legal. O relator já concedeu às empresas estaduais de saneamento o prazo de um ano para que os contratos de programa atuais sejam renovados antecipadamente – mas novos não podem ser fechados.

Outro ponto é que pode haver mudanças no sentido de expandir a questão dos resíduos sólidos.