Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara encarregada da propor um marco regulatório para concessões e PPPs aprovou, na quarta-feira (27), o substitutivo apresentado pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A comissão reuniu seu maior quórum, desde que foi instalada, para a votação do substitutivo.

Fato inédito foi a presença do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que não é membro da comissão. Ele havia reunido em seu gabinete na terça-feira representantes do governo e da Comissão Especial para buscar entendimento, diante das críticas formuladas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ficou definida a aprovação do substitutivo conforme apresentado pelo relator. Foi acertado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o projeto só irá a plenário após consenso entre os membros da comissão e do governo. O prazo para que tal meta seja alcançada foi fixado em 9 de dezembro.

Vários integrantes da comissão destacaram na sessão que o resultado apresentado pelo relator foi fruto de entendimentos com entidades dos empresários e com convidados que participaram das audiências, em Brasília e em diversos estados.

Destacaram também que não aceitarão obstrução à tramitação do substitutivo aprovado pela comissão. Havia requerimentos nesse sentido,pedindo o adiamento da votação, mas eles foram retirados de pauta.

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