O Brasilianista Após muita discussão, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, ferrovia controlada pela Rumo que liga Rondonópolis (MT)ao porto de Santos (SP), cortando todo o interior paulista. O novo contrato terá duração de 30 anos.
A medida vai destravar investimentos calculados em até R$ 7 bilhões, abrindo caminho para a renovação de pelo menos outros quatro grandes contratos de concessão ferroviária ainda à espera de definição.Mas a análise do TCU foi interrompida há duas semanas por pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
A solicitação irritou outros ministros, que queriam encerrar o caso. Foi feito acordo em plenário para a volta do processo à pauta, evitando-se novos atrasos. O TCU começou a analisar o pedido da empresa em abril de 2016. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, manifestou-se confiante quanto a uma decisão favorável do TCU.
O relator do processo, Augusto Nardes, propôs ao plenário autorizar a renovação, seguindo a avaliação da área técnica do tribunal. O voto de Nardes retornou ao plenário com ajustes. Há mudança no tratamento a ser dado ao espólio da ferrovia – balanço de todos os ativos, passivos e obras em andamento no trecho em questão.
A proposta original previa que o levantamento fosse feito antes da assinatura do novo contrato. O governo e a Rumo alegaram, porém, que essa exigência poderia atrasar o cronograma de investimentos. Nardes cedeu e determinou que a previsão do inventário fosse incluída no novo contrato, mas sem a necessidade de ser feita imediatamente.
O relator também quer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja informada sempre que transportadores de outros grupos econômicos forem impedidos de transitar pelo trecho da Malha Paulista. “Com esse controle evitamos que a ferrovia se torne um monopólio (da Rumo)”, afirmou Nardes no voto.
Com o aval do TCU, a ANTT incorporou os termos do acórdão ao novo contrato. Em seguida, a nova concessão poderá ser assinada e a Rumo administrará a ferrovia até 2058. Não se sabe se será possível assinar o novo compromisso ainda este ano.
Agora, o TCU poderá avançar na análise de outros pedidos de renovação antecipada, alguns já em andamento, caso da Estrada de Ferro Carajás (Pará/Maranhão) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas, ambas administradas pela Vale. Os processos de prorrogação antecipada desses contratos estão no TCU desde julho.
Além das duas ferrovias administradas pela Vale estão na fila das renovações antecipadas as concessões da MRS (malha que corta Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) e da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que se estende por Goiás/Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Bahia. A primeira já teve sua audiência pública concluída e o formato do novo contrato está sendo finalizado pela ANTT.
No caso da FCA, a Vale se comprometeu,em troca de mais 30 anos de contrato, a construir a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), interligando o centro de produção agrícola de Mato Grosso à Ferrovia Norte-Sul, em Goiás.