Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Por 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial.

A discussão será concluída na quarta-feira (04), quando o plenário deve definir uma regra geral para o compartilhamento dessas informações. Um dos pontos que precisam ser esclarecidos é se a decisão abrange dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ou seja, o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ou apenas a Receita.

A expectativa de integrantes da Corte é que, na formulação da tese, a UIF acabe incluída na decisão, mesmo com parte dos ministros sendo contrária a essa ideia. Relator da Operação Lava-Jato, o ministro Edson Fachin, por exemplo, mudou de posição nos últimos dias e passou a admitir a inclusão da UIF no julgamento.

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