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Política

TRF 4ª Região majora condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio em Atibaia

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Após os votos do relator e do revisor, o presidente da Oitava Turma do TRF 4ª da Região, desembargador Thompson Flores, fechando o julgamento de hoje, votou preliminarmente contra a anulação da sentença do sítio com base na ordem das alegações finais, ou seja, mantendo sentença proferida em primeira instância.

No enfrentamento do mérito da questão, o desembargador presidente acompanhou o voto do relator do processo e manteve a condenação do ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e por corrupção passiva.

A pena do ex-presidente, após deliberação da Oitava Turma do TRF4, foi majorada para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão.

Desta decisão cabem embargos de declaração à própria Turma. Este recurso não discute o mérito do julgamento. Aponta somente possíveis contradições, obscuridades e omissões.

O ex-presidente poderá recorrer ainda ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

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