O Brasilianista 29
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2014, que visa incluir a mobilidade e acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, foi debatida em segundo turno, nesta quarta-feira (27), no Plenário do Senado.
A proposta foi aprovada em primeiro turno no final de outubro e agora, a PEC precisa passar por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno. Em todos os turnos, 49 senadores devem votar favoravelmente. Se aprovada no Senado, a PEC irá para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC original é do senador Paulo Paim (PT-RS) e, ao longo da tramitação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) realocou as citações entre os mais de 70 incisos do artigo 5º da Constituição Federal.