O Brasilianista A quatro semanas do fim dos trabalhos legislativos no Congresso, e com a maioria das reformas virtualmente adiadas para o próximo ano, a perspectiva é que poucas matérias avancem. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a última das quatro semanas será dedicada à aprovação do Orçamento para 2020. Assim, para a análise de outras propostas sobrarão somente três semanas.
O tempo será curto para o grande número de matérias pendentes de análise. Contribui para esse aperto o fato de estar prevista para essa semana a realização de duas sessões conjuntas para votar vetos presidenciais e créditos orçamentários, o que reduz o espaço para que outros assuntos sejam deliberados nos plenários da Câmara e do Senado. Além disso, há um movimento nos bastidores para “segurar” a agenda de interesse governista, como forma de retaliação ao não pagamento das emendas parlamentares.
A tendência é que só no próximo ano sejam instaladas novas Comissões Mistas para analisar medidas provisórias editadas recentemente. Portanto, a MP nº 905/15, voltada para a geração de empregos, é uma das que devem aguardar para ter seus debates iniciados.
Na Câmara, algumas propostas devem ter andamentos parciais, sem conclusão de análise. É o caso do projeto de lei que reformula a legislação sobre concessões e parcerias público-privadas (PL nº 7.063/17), que deve ter seu parecer aprovado em Comissão Especial esta semana.
No plenário, as medidas provisórias pendentes barram a pauta, impedindo o avanço de outras propostas. É o caso do projeto que atualiza o marco regulatório do Saneamento Básico (PL nº 3.261/19). O requerimento de urgência e o próprio projeto não podem ser votados enquanto a pauta estiver trancada por MPs. Some-se a isso o alto grau de divergências em torno do tema.
O mesmo ocorre em torno da nova Lei de Falências (PL nº 6.229/05), que, embora não se submeta ao trancamento de pauta, não possui consenso que permita a votação. Ambas as matérias são prioritárias para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém a aprovação pelo plenário ainda depende de negociações para reduzir a oposição às propostas.
No Senado, a Reforma Previdenciária dos Militares (PL nº 1.645/19) é o tema que reúne as maiores condições de conclusão ainda este ano. Sendo aprovado pelos senadores sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.
Outro projeto que pode seguir para sanção em 2019 é o que reforma a Lei de Licitações. A matéria está pendente de leitura em plenário para começar a tramitar. Nos bastidores, comenta-se que o entrave é a definição de quem será o relator da proposta. Muitos senadores apostam que, resolvida essa questão, é grande a possibilidade de a votação final ocorrer antes do recesso parlamentar.
Nesta semana, há também a perspectiva de que o Senado vote o projeto sobre prisão após condenação em segunda instância. Depois de a Câmara avançar com uma PEC com o mesmo objetivo na semana passada, a pressão recai sobre o Senado, para que a Casa emita um sinal no mesmo sentido.
Por fim, conforme já mencionado, o Orçamento da União deve ser concluído na última semana de trabalho, assim como o Plano Plurianual 2020-2023.