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Entrevista com Senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da PEC nº 187/19 (sobre a desvinculação de recursos dos fundos setoriais)

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Qual a importância dessa PEC para o país?
O Congresso já aprovou há um tempo a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Não adianta você ter recursos represados em fundos que não são aplicados e só servem para uma situação contábil de superávit primário. O governo todos os anos faz isso. Então, é bom que esses recursos sejam liberados para serem aplicados em combate à pobreza, infraestrutura rodoviária e ferroviária, talvez investimentos no setor de extensão e interiorização de gasodutos, revitalização de bacias hidrográficas. Porque tudo isso é uma coisa que tem nos chamado muito a atenção no Brasil.

Comenta-se que essa é a proposta do Plano Mais Brasil que deve andar mais rápido. Qual a sua previsão de conclusão no Senado?
Olha, se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovada de forma bem pacificada, sem muitas divergências, a gente pode aprovar um requerimento de urgência na quarta-feira para votar no plenário, seguindo o rito normal de qualquer Proposta de Emenda Constitucional. Mas não estimo um prazo.

Que alterações o senhor vai propor em relação ao texto saído do Executivo?
Eu conversei na semana passada com o ministro Paulo Guedes, o doutor Esteves Colnago e o doutror Vitor Saback, do Ministério da Economia, e discutimos para encontrar uma alteração dentro da PEC que atenda às necessidades do Brasil na desvinculação dos fundos. Mas também alguns itens são importantes para a erradicação da pobreza e a geração de emprego e renda. Estou criando uma destinação específica para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco, que é uma luta minha há uns cinco anos aqui. Quem sabe o governo abra os olhos e entenda que ou se revitaliza o São Francisco ou não vamos ter, futuramente, água para atender os estados receptores, que estão ansiosos pela transposição.

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