Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sinalizado a parlamentares que quer ver votado,o mais rápido possível, o texto do novo marco legal do Saneamento Básico, aprovado na Comissão Especial formada para discutir a matéria.

A questão do saneamento consta da agenda social lançada por Maiana semana passada e, por isso, na avaliação de deputados,ganha ainda mais apelo para ser deliberada. A expectativa é de que a proposta possa chegar ao plenário da Câmara até o início de dezembro.Enquanto isso, integrantes da bancada do Nordeste atuam para que o texto garanta sobrevida aos contratos fechados sem licitação.

Tais contratos vêm sendo assinados entre os municípios e as companhias estaduais de saneamento sem a abertura de processos licitatórios para a prestação dos serviços. Esse modelo de gestão impede a entrada de grupos privados na disputa pela prestação de serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto.

O parecer, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), aprovado em Comissão Especial em outubro, não autoriza a assinatura de novos contratos sem concorrência após a sanção do novo marco legal. No entanto, o relator fez uma concessão às empresas estaduais de saneamento: deu prazo de um ano para que elas renovem antecipadamente os contratos em vigor.

Os que defendem as mudanças no texto em análise na Câmara sugerem uma espécie de período de transição: que novos contratos sem licitação possam ser fechados ao longo de determinado prazo, mesmo depois de a nova lei entrar em vigor. Isso também valeria para a renovação dos acordos já em vigor. O tempo desse período de transição tem recebido diferentes sugestões: seis meses, um ano e até dois anos.

Defensor do parecer elaborado pelo relator, o deputado Evair de Melo (PP-ES) disse que há votos para aprovar o texto em plenário sem promover novas concessões. “Bom acordo no projeto de saneamento vai caminhar para uma péssima solução. Eu estou convencido de que temos voto para aprovar já.”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que conversará com Maia para buscar um entendimento que permita colocar o projeto o mais rápido possível em plenário.

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