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Prontos os estudos para relicitação da Via Dutra entre Rio e São Paulo

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Políticas Públicas

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) concluiu os estudos para a nova licitação da BR 116, no trecho da Via Dutra, que liga as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. A concessão atual, explorada pela CCR, expira em 2021 e a nova modelagem trará mudanças em relação a esse antigo contrato.O novo modelo prevê que o trecho se estenderá de São Paulo a Seropédica (RJ), onde a via se conecta com a BR 101(Rio-Santos), que integrará a nova concessão.

O modelo também prevê a adoção do sistema de outorga, segundo o qual vence o certame quem pagar valor mais elevado em relação ao preço fixado pelo governo. Hoje, quem oferece a menor tarifa de pedágio em relação à estabelecida pelos estudos técnicos é que vence os leilões de rodovias federais. A nova modelagem foi feita em parceria com o Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

A principal obra prevista para a Dutra é a implantação de uma pista na subida da Serra das Araras, no sentido Rio-São Paulo. O projeto tem 7,7 quilômetros de extensão e conta com 17 viadutos, túnel e retorno no início e no fim do trecho.Mais duas vias no estado do Rio, cujos contratos também expiram em 2021, seguirão o novo modelo.

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Via Dutra. Entre os expositores convidados estão previstos o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues.

O trecho de 180 quilômetros da BR 040 (Rio-Juiz de Fora/MG), administrado pela Concer, deverá integrar a futura concessão de toda a extensão da BR 040, entre Rio de Janeiro e Brasília. A atual concessionária (Via 040) já protocolou a devolução amigável do ativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Já o trecho de 142 quilômetros da BR 116 entre Além Paraíba (na divisa de Rio Janeiro e Minas Gerais) e o entroncamento com a BR 040 (passando por Teresópolis), administrado pela Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), poderá se incorporar à nova concessão prevista para a Via Dutra.

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