Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouve o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na terça-feira (26), sobre proposta que permite prisão após condenação em segunda instância.

Está agendada para quarta-feira (27) a votação do PLS nº 166/18, projeto que estabelece, como regra, que o Tribunal de segunda instância determine a execução provisória da pena ao proferir a condenação. Pela proposta, o STF poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação.

Há pressão para que o projeto seja votado ainda na quarta pelo plenário. Mas o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a votação da proposta pode ser adiada para 2020.

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