Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu um novo símbolo internacional de acessibilidade, para identificar serviços e locais acessíveis para pessoas com deficiência. 

Nesta sexta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7750/17, que torna obrigatória a utilização deste símbolo que é considerado neutro e atende todos os tipos de deficiência, não mais contemplando apenas as pessoas com mobilidade reduzida (figura de um cadeirante em fundo escuro). 

Com a aprovação da medida, o Poder Executivo fica encarregado de promover campanhas à população para o reconhecimento do Símbolo Internacional de Acessibilidade e seu significado. O Conselho Nacional de Trânsito irá realizar a substituição das placas atuais pelas novas em até três anos a partir da data de sanção da lei. 

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