Pedro Leal
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem sido palco de um forte debate sobre licenças ambientais, principalmente as licenças minerárias. Influenciados pela preocupação da não repetição de acidentes como os de Brumadinho e Mariana e no impacto que a mineração tem na receitada do estado e dos municípios, os deputados têm buscado alternativas modificar a legislação vigente para dar mais segurança econômica, sócio e ambiental à atividade e manter a arrecadação dos impostos.
Na semana passada, o plenário da ALMG foi tomado por esse debate. O deputado Noraldino Júnior (PSC) destacou pontos da Lei 23.219/2019 (Política Estadual de Segurança de Barragens), precisam ser revistos.
Segundo Noraldino, a ALMG precisa rever o prazo de três anos para descomissionamento de barragem, a questão do artigo 12º, que veda a licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem com comunidade na zona de autossalvamento.
“Já temos outros empreendimentos licenciados após a lei e após a tragédia de Brumadinho com base em Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público, tanto estadual quanto federal, em relação ao artigo 12º”, ponderou o deputado, além de criticar a responsabilização de todo um setor em função do “crime da Vale”.
Por outro lado, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), criticou a Secretaria de Meio Ambiente (Semad), na figura do titular da pasta, Sr. Germano Vieira, dos seus funcionários na secretaria e dos membros de conselhos por “conivência com as mineradoras”.
“Continuamos fazendo vista grossa para um setor que há 400 anos manda em Minas Gerais. Minha solidariedade vai é para os invisíveis de Brumadinho, familiares que ainda não enterraram seus entes. Os interesses de Minas e da sociedade estão abaixo dos interesses econômicos […] não falo de irregularidades, mas de complacência, conivência, uma vontade absoluta de atender ao setor”, disse o deputado.
Além disso, Xavier denunciou uma articulação “na surdina” para mudar a Lei 23.291/2019, antes mesmo de ela ser plenamente implementada. Segundo ele, a norma ainda tem pontos a serem regulamentados pelo Executivo, “teremos novas tragédias, porque Minas não aprende”, declarou.
Além disso, o tema minerário vai continuar em pauta esta semana. A Comissão de Direitos Humanos da ALMG marcou três audiências públicas para tratar sobre o rompimento da barragem em Brumadinho com atingidos e com autoridades estaduais e municipais.
Aproveitando a mobilização para essas audiências, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) bloqueou nesta terça (19), uma linha de trem da Vale no município de Mário Campos/MG, município esse que irá sediar umas das audiências desta semana, a de amanhã (20), às 19h, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).