O Brasilianista A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados irá debater o Projeto de Lei 4583/19 nesta terça-feira (19). O PL classifica o transporte remunerado e não autorizado de pessoas e bens como infração média.
A audiência foi requerida pelo autor do projeto, o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que recorda que a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 13.855/19) não mais classifica essa infração como gravíssima. Para o deputado, o transporte clandestino atende pessoas e regiões onde o sistema tradicional de mobilidade urbana não atinge.
“Em um País com sérios desafios relacionados à mobilidade urbana e no qual o transporte rodoviário manifesta absoluto domínio da matriz de transportes, os profissionais do transporte alternativo exercem relevante papel na complexa equação que viabiliza nossos deslocamentos diários”, afirmou o deputado.