O Brasilianista Na última quinta-feira (7), os ministros da Justiça e Segurança Pública dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) firmaram, em Foz do Iguaçu (PR), proposta de acordo que visa a permitir a continuação de perseguições policiais em território estrangeiro.
O texto da proposta, que contempla importantes avanços, precisa ainda ser analisada pelos Parlamentos e presidentes dos países do Mercosul. Segundo a medida, agentes policiais poderão cruzar a fronteira de outro país durante uma perseguição a criminosos, ainda que não haja autorização prévia, até o limite de 1 quilômetro. Atualmente não está autorizada a perseguição que ultrapasse a linha de fronteira.
Na avalição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o acordo demonstra o nível de confiança entre os países do bloco. Ele destacou também a importância da medida que irá facilitar a troca de informações entre as forças policiais e dará maior segurança jurídica às operações de combate ao tráfico de drogas e de armas e ao crime organizado.
Moro apresentou o Centros Integrados de Operações de Fronteira (Ciof), baseado no modelo norte-americano de Fusion Centers. A primeira unidade terá sua sede em Foz do Iguaçu e será inaugurada no dia 13 dezembro, ficando a cargo do delegado da Polícia Federal, Wagner Mesquita. O objetivo do Ciof é reunir em um mesmo ambiente representantes de agência da aplicação da lei e agentes de inteligência e representantes para compartilhar bancos de dados e informações. Desse modo, será possível aprimorar a segurança na região e fortalecer o combate ao tráfico de drogas e armas na fronteira, bem como articular operações conjuntas.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Itaipu Binacional (R$ 3 milhões) serão os responsáveis pelos aportes para financiar o projeto que contará, no centro de operações, com a atuação em conjunto de agentes da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Polícia Federal e Forças Armadas e representantes das polícias locais e de países vizinhos.
O acordo assinado estabelece ainda a troca de informações nos casos de crimes cibernéticos e o intercâmbio de informações no setor da migração, o que permitirá um aperfeiçoamento na avaliação e no julgamento de pedidos de refúgio.
Na ocasião da assinatura do acordo, estavam presentes a vice-ministra de Justiça da Argentina, Maria Fernanda Rodríguez; o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo; o ministro da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, Arnaldo Euclides Benítez; a vice-ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Perez; a representante do Ministro do Interior do Uruguai, Alejandra Alvares; além de representantes do Chile, da Bolívia, da Guiana e da União Europeia.
Também participou do encontro o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Silva e Luna; o secretário de Segurança Pública do Paraná, Rômulo Marinho; o secretário de Turismo de Foz do Iguaçu, Gilmar Piolla; e representantes do Programa El Paccto da União Europeia, da Ameripol, da Organização Internacional para Migrações, e da Agência das Nações Unidas para Refugiados.