Foto: Guilherme Testa / CP Memória

A Medida Provisória (MP) que permite a criação do Programa Emprego Verde-Amarelo visa um incentivo para as empresas que contratarem jovens em sua equipe. Com isso, a medida apresenta uma pequena reforma trabalhista, alterando regras de fiscalização, multas, jornadas de trabalho, registros profissionais, entre outros. 

De acordo com Cleber Venditti, sócio da área Trabalhista do escritório de advocacia Mattos Filho, “a MP altera muitos artigos da CLT e de outras leis, e pode ser considerada uma segunda reforma trabalhista”.

Já o governo afirma que não é uma minirreforma e sim, uma forma de aumentar a segurança jurídica para o empregador. As regras, por ser uma Medida Provisória, já estão em vigor, mas serão ainda votadas na Câmara e no Senado e podem ser alteradas.