Adriano Machado/Reuters

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), o governo deve enviar ao Congresso esta semana sua proposta de Reforma Administrativa. O texto terá sua tramitação iniciada na Câmara.

Na semana passada, três reformas foram entregues pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP): a PEC Emergencial (PEC nº 186/19); a PEC da Revisão dos Fundos (PEC nº 187/19); e a PEC do Pacto Federativo.

Entre outros pontos, a Reforma Administrativa vai propor o fim da estabilidade para os novos servidores na maioria das carreiras. Além disso, após o ingresso no serviço público, todos os servidores precisarão passar por um período de três anos de experiência (“trainee”). A efetivação dependerá de seu desempenho.

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