Saulo Cruz/Câmara dos Deputados

Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi correta a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de começar pelo Senado a tramitação das propostas do Mais Brasil, novo ciclo de reformas estruturais. O governo entregou (05) ao Legislativo três propostas de Emenda à Constituição (Pacto Federativo, Reformulação de Fundos e PEC Emergencial).

A pauta da Câmara estava mais inflada do que a do Senado. Entre os principais temas que disputam espaço na Câmara estão: a Reforma Tributária; a autonomia do Banco Central; o marco regulatório do saneamento; a privatização da Eletrobras; e a regra de ouro, entre outros. Além disso, deve chegar à Casa, ainda nesta semana, a Reforma Administrativa.

Os debates em torno da Reforma Tributária estão avançando. Diante da complexidade do assunto e do pouco tempo disponível – até o recesso parlamentar, que começa formalmente no dia 23 de dezembro, haverá apenas seis semanas de atividade no Congresso –, é pouco provável que a reforma seja concluída pela Casa este ano. Ainda está em discussão a criação de uma Comissão Mista (deputados e senadores) para se tentar chegar a um texto mais consensual.

Quanto à autonomia do Banco Central, o próprio Maia admitiu que a matéria está pronta para ser votada em plenário. Faltaria apenas ajustar pontos do projeto com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na semana passada, os dois tiveram uma conversa. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a independência do BC pode ser votada ainda este ano se a Câmara concluir a análise este mês.

O marco regulatório do saneamento pode ser votado pelo plenário da Casa no próximo dia 20. Bezerra sinalizou que esse projeto pode ser votado também no Senado ainda este ano. Mas ressaltou que a versão já aprovada pelos senadores tem mais chance de prosperar do que a versão em discussão pelos deputados. O projeto do senador Tasso Jerreisati (PSDB-CE) era inicialmente mais favorável a privatizações e ao fim dos contratos assinados entre prefeituras e empresas estaduais sem concorrência com a iniciativa privada. No Senado, porém, foi desidratado. Na Câmara, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) recuperou o eixo do texto original, ainda que com alterações.

O projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras pode ter andamento na Câmara, mas sua votação no plenário ficará para 2020. Pesquisa realizada pela Arko Advice com 114 deputados federais (entre 27/08 e 05/09) mostrou que 47,36% dos entrevistados apoiavam a venda da estatal e 38,59% se opunham. Uma Comissão Especial será criada para analisar a matéria e a expectativa é que a votação fique para o primeiro semestre de 2020.

A chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para custear despesas correntes, como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais, também está em discussão na Câmara. Em entrevista ao jornal Valor (08), Maia afirmou que quer avançar na tramitação para quando chegar o texto do Senado, a aprovação final acontecer mais rápido. Ele disse que o ideal é que essa proposta seja promulgada até 30 de dezembro, já que poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões para investimentos.

No Senado, as propostas que integram o Mais Brasil devem ser aprovadas apenas no início do próximo ano. Ou seja, no melhor cenário, poderão ser aprovadas de forma conclusiva na Câmara somente no fim do primeiro semestre.

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