Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na última semana o presidente Jair Bolsonaro atravessou a rua que divide o Palácio do Planalto e o Palácio do Congresso Nacional para entregar, em mãos, ao Senado três emendas constitucionais que visam um novo regime fiscal. Ato positivo, que repetiu a simbologia da entrega da Reforma da Previdência em fevereiro.

Mas cabe destacar que na Reforma da Previdência o presidente Rodrigo Maia estava presente no ato simbólico, coisa que não se repetiu. Apesar de relativamente pequeno, é um sinal que mostra o descontentamento de certos deputados com a falta de apoio por parte do governo em relação a eles.

Reclama-se nos corredores, que foi principalmente a Câmara dos Deputados quem sofreu com o desgaste que é aprovar uma reforma previdenciária. O debate se concentrou nos deputados por pelo menos 2 anos, tempo de discussão no governo Temer e no primeiro governo do Bolsonaro. A pressão sofrida por eles no período de recesso parlamentar deste ano, em julho, foi sentida na articulação, a reclamação com os deputados foi geral.

Os deputados reclamam que na hora de levar o ônus das pautas bombas, lembram-se da Câmara, mas na hora de levar os bônus com pautas relativamente positivas, se esquecem da Casa do povo. Por exemplo, o envio da Reforma Administrativa, pauta com enorme desgaste com a população, para apreciação pela Câmara como casa iniciadora e o envio da mudança no Pacto Federativo, pauta sem muito desgaste com a população, para o Senado, apesar de conceitualmente ser correto que uma mudança no pacto federativo seja discutida pela Casa da federação.

Outra dificuldade do governo é com a Reforma Tributária, que tem parecer no Senado pronto e uma comissão especial ativa na Câmara, mas que se encontram paralisadas e sem acordo. Muito se fala na criação de uma comissão mista, que na verdade vai ser um grande grupo de trabalho misto, já que não há previsão regimental para a comissão mista, mas que esbarra na morosidade do governo em decidir se vai enviar uma proposta própria para o Congresso ou não e na dificuldade de finalizar a articulação sobre a relatoria, e consequentemente os méritos pela aprovação de uma grande Reforma Tributária, com os deputados e senadores.

De todas as formas, governo tem uma extensa agenda econômica no Congresso, com várias proposições. O Ministro da Economia Paulo Guedes já esteve em reunião com vários senadores para explicar o mérito das propostas enviadas na semana passada, sinal de que ele está entendo a necessidade de se jogar o jogo político. Segundo ele, a decisão de fatiar as medidas em três PECs foi feita acatando sugestões dos senadores. Declarou também, que desta vez foi diferente do caso da previdenciária, onde governo mandou uma proposta pronta e sem consultar os parlamentares e por isso ela teve “cortes compreensíveis da democracia”. Dessa vez, as propostas foram feitas em conjunto com os congressistas e a equipe econômica entende que isso diminuirá as mudanças.

A expectativa da liderança do governo no Congresso é de que todas essas propostas possam estar apreciadas e votadas nos dois turnos, e nas duas Casas, até o final do primeiro semestre do próximo ano. E que o governo vai se esforçar para que a PEC Emergencial [PEC 186/2019] seja votada até o final de 2019.

Para o governo cumprir esses ousados prazos ele vai ter que ralar muito. Vai ter que conseguir romper as brigas políticas e de prestígio, conseguir para de bater cabeça internamente e correr para que as disputas eleitorais municipais no próximo ano não comecem a influenciar o jogo político.

Por fim, mas não menos importante, o governo tem que montar sua estratégia para não deixar que 2022 atrapalhe o Brasil do futuro, que precisa de reformado no dia de hoje.

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