Lucio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (5), partidos da oposição, liderados pelo PCdoB, PT e PSOL, apresentaram no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação contra o filho do presidente da República, e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Além dos partidos de oposição que assinam a representação, fizeram coro à reprimenda a Eduardo parlamentares do PSB, PSDB, DEM e MDB.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) também protocolou a representação contra Eduardo e outra representação na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A representação foi feita com base em uma entrevista de Eduardo Bolsonaro, no último dia 31, no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada, porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você tá vendo seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno, de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto né? Temos que ficar atentos”, afirmou Eduardo. Ele chegou a dizer, no mesmo dia, que a fala “talvez tenha sido infeliz e que não há qualquer possibilidade de volta do AI-5”.

A representação dos partidos pede que, ao fim do processo, Eduardo Bolsonaro perca seu mandato. As legendas argumentam que a declaração viola o artigo 3º do Código de Ética da Câmara, que coloca como dever dos deputados o respeito à Constituição e a valorização das instituições democráticas e as prerrogativas do Poder Legislativo. Também indica violação aos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam de incitação e apologia ao crime.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer que a fala de Eduardo é “absurda” e “inaceitável”. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que declarações como as de Eduardo são “repugnantes” e passíveis de punição. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que existe um limite para a imunidade parlamentar.

De acordo com as regras da Câmara, a representação dos partidos de oposição será analisada pelo Conselho de Ética, onde Eduardo Bolsonaro poderá se defender e que, ao final do processo, produzirá um parecer recomendando a cassação ao não parlamentar. A palavra final caberá ao Plenário da Casa, onde a decisão pela perda do mandato deve ser por maioria absoluta (257 votos).

Baixado em dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 foi o instrumento usado pela ditadura militar que levou ao endurecimento do regime e resultou na cassação de mandatos políticos e na suspensão de garantias constitucionais.

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