Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quinta-feira, o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. O placar está em 4 X 3 pela constitucionalidade das prisões. A primeira a votar será a ministra Cármen Lúcia. Em seguida, votarão os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).

Toffoli encaminhou à Câmara e ao Senado, no dia 28, proposta de alteração do Código Penal. O objetivo é suspender o prazo de prescrição de um crime depois que um réu for condenado em segunda instância. Com isso, perde força um dos principais argumentos a favor da prisão – aquele de que o crime poderia prescrever antes de ser julgado por tribunais superiores.

Como Gilmar Mendes e Celso de Mello devem votar contra a prisão e Cármen Lúcia a favor, Toffoli deverá dar o voto de minerva. Ele já defendeu em duas ocasiões recentes uma solução intermediária: fixar o Superior Tribunal de Justiça, que funciona como terceira instância, para o início da execução da pena.

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