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Economia

Mudança na lei para acelerar privatização de estatais

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um fast track (via rápida) para acelerar as privatizações. Ele já criticou, publicamente,o que considera excesso de burocracia e de obstáculos internos para a venda de empresas no setor público.Assim, sua equipe estuda enviar um projeto de lei para obter aval antecipado do Congresso, de modo a acelerar em seis ou oito meses um processo que leva, em média, dois anos.

A proposta deve integrar o conjunto de medidas que o governo pretende encaminhar ao Legislativo esta semana e cuja aprovação não requer mudança constitucional. A lista das empresas que seriam alvo dessa autorização estava em processo de definição, na semana passada, em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente uma estatal, para ser privatizada, precisa primeiro ser incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e depois no Plano Nacional de Desestatização (PND). Em seguida precisa ter a modelagem definida pelo BNDES, para só então receber autorização para ser vendida.

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