Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende determinar que o crime de feminicídio seja julgado a qualquer tempo, independente da data em que foi realizado. 

O feminicídio é homicídio cometido contra mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero. A PEC 75/2019 pode modificar o artigo 5º da Constituição Federal e é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e o relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi favorável. 

Considerando que o Brasil ocupa o 5º lugar de 84 nações com mais taxas de feminicídio, segundo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Mapa da Violência de 2015, “propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro”, afirmou a senadora. 

Compartilhe