Murillo de Aragão Briga com partido prejudica votações das pautas do Planalto no Congresso e pode ter impacto na CPMI das Fake News
Ao dar as costas para o PSL, seu partido, o presidente Jair Bolsonaro transformou o Congresso em um campo minado. Os flancos abertos vão além da votação de propostas que têm impacto fiscal, como as mudanças na Previdência dos militares e a reforma administrativa, e resultam em riscos políticos, como a condução dos trabalhos da CPMI das Fake News.
A briga com o PSL ainda abre caminho para o grupo conhecido como centrão — composto por partidos como PSD, PP, PL, Solidariedade e Podemos — ampliar sua força política e, consequentemente, ditar os rumos de pautas do governo no Legislativo.
Para além dos votos de cada parlamentar do PSL, que tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados, o governo precisa de uma base forte para a articulação política em favor de seus interesses e contra investidas de adversários. Pressionar pela inclusão de seus projetos na pauta de votações é uma das tarefas dos defensores do governo no Congresso. Outro exemplo é a costura de acordos políticos para evitar a convocação de ministros e pessoas próximas a Bolsonaro. O presidente, porém, conflagrou uma guerra com o PSL se queixando publicamente de Luciano Bivar, presidente da sigla. A bancada do partido na Câmara se dividiu entre apoiadores dos dois.
Os adversários de Bolsonaro querem aproveitar a atual crise para avançar nas apurações, que, para eles, podem chegar à campanha eleitoral do presidente.
Outro fator de preocupação para o governo é a CPI dos Tribunais Superiores, gestada por um grupo de senadores eleitos com a bandeira do combate à corrupção e moralização das instituições públicas, e apoiada pelas redes bolsonaristas na internet. A comissão ainda não saiu do papel por falta de adesão e pela articulação política contrária do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Agora, deputados do PSL rompidos com Bolsonaro prometem angariar apoios para a criação dessa CPI.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é acusado de atuar, ao lado do governo, para enterrá-la. O Executivo não quer abrir uma crise com o Judiciário. Flávio é suspeito da prática de “rachadinha” — embolsar parte do salário de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A investigação está suspensa por decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Na agenda econômica, o potencial de desgaste do governo já foi sentido na última semana. Na terça-feira, o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), removeu dois “bolsonaristas” da comissão especial da reforma da Previdência dos militares: o próprio líder do governo, Vitor Hugo (GO), e o General Girão (RN).
No lugar deles, entraram Waldir e Antônio Nicoletti (RR), que defendem uma proposta da oposição de que os praças e cadetes das Forças Armadas tenham os mesmos benefícios salariais previstos no projeto para oficiais-generais. Para se explicar, Waldir diz que é “discípulo” de Bolsonaro na defesa dos militares.
— (A crise no PSL) torna as coisas mais difíceis. Essa base, que era pequena, ficou menor — diz o líder do PSD, André de Paula (PE).
A crise eclodiu no momento em que o governo se prepara para enviar uma reforma administrativa que enxuga o tamanho da máquina pública. A ideia de alterar as regras de estabilidade de servidores deve enfrentar resistências entre parlamentares ligados a militares, como os do PSL.
Votações passadas
O centrão vê na crise do PSL uma oportunidade de ampliar sua força política na Câmara, hoje estimada em 150 parlamentares, atraindo os dissidentes. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) diz que uma maior aproximação com a ala do PSL ligada a Bivar é, para o centrão, “uma tendência natural”.
— Já tínhamos uma boa relação com o Bivar e com o Delegado Waldir. Agora, vamos ampliar essa relação e quem sabe até incluí-los nas nossas reuniões — diz, referindo-se a encontro de líderes do centrão no qual são articuladas pautas prioritárias e posicionamentos em votações.
Segundo um levantamento da consultoria Arko Advice, o PSL, com 53 deputados, é o segundo partido mais fiel ao governo neste ano. O primeiro é o Novo, que tem oito deputados. Na prática, portanto, a base do Executivo é o partido do presidente. Parlamentares do PSL votaram com o governo em 82,4% das vezes este ano.
Na reforma da Previdência, por exemplo, todos os deputados do PSL votaram favoravelmente, assim como na proposta de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça com Sergio Moro. Na derrubada dos vetos da lei do abuso de autoridade, a bancada também foi fiel, com raras exceções como Flávio Bolsonaro, que votou para derrubar quatro vetos do pai.