Breno Carvalho / Agência O Globo

Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais enfrentam dificuldades para fazer andar sua agenda de privatizações.

No Rio de Janeiro, apesar da privatização da Cedae, oferecida como garantia ao empréstimo contraído pelo estado com o BNP Paribas no final de 2017, durante o governo de Luiz Fernando Pezão, o tema continua pendente da aprovação do novo marco regulatório do saneamento, que definirá o modelo de desestatização.

Embora o projeto já tenha sido aprovado na Assembleia Legislativa, a privatização acabou suspensa devido às indefinições sobre o marco regulatório do saneamento, ainda em discussão no Congresso Nacional. Além da Cedae, é remota a possibilidade de avanço de novas privatizações. As estatais são deficitárias e o governador Wilson Witzel (PSC) não conta com maioria na Assembleia.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB), mesmo sendo a favor do enxugamento do estado, também não avançou na agenda de privatizações. O que há, por enquanto, é um plano de privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) que, segundo o Palácio dos Bandeirantes, poderá atrair até R$ 37,6 bilhões aos cofres paulistas.

Entre os planos de Doria está a privatização de todos os aeroportos do estado. Os presídios, apesar do desejo do governador de passá-los para a iniciativa privada, foram impedidos de serem vendidos, após decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Fora os obstáculos jurídicos, será preciso negociar com a Assembleia Legislativa a aprovação de tais projetos. E Doria depende das bancadas do PSL e do NOVO, que mantêm uma postura de independência em relação ao seu governo. Mesmo com esses desafios, há espaço para o avanço da venda de estatais em São Paulo, já que PSL e NOVO são a favor das privatizações.

No Rio Grande do Sul, os obstáculos ao avanço do tema também continuam fortes. Embora o governador Eduardo Leite (PSDB) tenha conseguido viabilizar o fim do plebiscito – uma exigência da Constituição estadual para a venda de empresas públicas – e a venda de três estatais (CEEE, CRM e Sulgás), que estão em processo de modelagem, a privatização do Banrisul (banco estadual) é cada vez mais remota.

Diante da promessa feita por Leite na última campanha eleitoral, quando disse que não privatizaria o Banrisul, o processo se revela a cada dia mais improvável, já que enfrenta também resistências políticas. Há agências do banco nos mais de 400 municípios gaúchos, o que leva muitos prefeitos a se oporem às privatizações, principalmente porque em 2020 haverá eleições municipais.

Não bastasse isso, conforme ocorreu no debate das privatizações da CEEE, CRM e Sulgás, Leite precisa convocar e vencer um plebiscito antes de vender o banco. Ou então aprovar na Assembleia Legislativa o fim do plebiscito, além do projeto de lei estabelecendo sua alienação.

A grande incógnita é saber se Leite conseguirá viabilizar a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal da União sem vender o banco. Vale recordar que seu antecessor, José Ivo Sartori (MDB), tentou a adesão ao RRF oferecendo CEEE, CRM e Sulgás como garantias, mas não foi bem-sucedido na negociação com o Ministério da Fazenda, hoje Ministério da Economia.

Em Minas Gerais, o ambiente para as privatizações é ainda mais crítico. Apesar do desejo do governador Romeu Zema (NOVO) de aderir ao RRF da União e privatizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), ele esbarra na exigência de aprovação da venda via plebiscito ou por uma mudança constitucional que acabe com essa obrigação.

Como Zema governa sem maioria na Assembleia Legislativa e a opinião pública se opõe à venda da Cemig e da Copasa, é remota a possibilidade de avanço nessa agenda.

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