REUTERS/Nacho Doce

O resultado do julgamento das ações que se referem à prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF) não deve influir diretamente na atual condição do ex-presidente Lula (PT), preso desde 7 de abril de 2018 no prédio da Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

De início, é necessário considerar que Lula é réu em vários processos que tramitam em foros diversos, como Curitiba, Brasília e São Paulo. Alguns estão em fase mais avançada, caso daquele envolvendo o triplex em Guarujá (SP). Outros se encontram em fase de produção de provas, ou seja, ainda não têm sentença de mérito, caso da ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”, que tramita em Brasília.

Mas o julgamento referente à prisão em segunda instância não deve influir sobretudo porque, entre todos os processos em que figura como réu, Lula foi condenado pela segunda instância somente em um. Ou seja, ao menos imediatamente, o resultado do julgamento alcançaria apenas o caso do triplex.

Um detalhe importante passado quase despercebido é que o julgamento no STF diz respeito ao momento processual da prisão, não tratando dos direitos políticos dos condenados. Esse escopo se afigura na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, Lula deverá continuar inelegível.

Já sobre uma eventual soltura do ex-presidente, é necessário considerar a tramitação de ações que, apesar de atingirem Lula, não tratam diretamente de sua situação. É o caso do julgamento pelo STF do pedido de suspeição do atual ministro da justiça, Sergio Moro, enquanto juiz dos processos envolvendo a Operação Lava-Jato em Curitiba.

Se a Segunda Turma do STF declarar a suspeição do ex-juiz com base nas revelações vindas a público pelo site Intercept, todos os processos daqueles que foram julgados por Moro, aqui incluídos os de Lula, voltarão à fase de denúncia. Moro atuou tanto no processo do triplex como no do sítio de Atibaia, ainda que neste não tenha proferido sentença. Aqui, sim, declarada a suspeição, as condenações ao ex-presidente deixariam de existir e, por conseguinte, Lula, solto, retomaria sua elegibilidade.

Independentemente do resultado da ação iniciada no STF, Lula já poderia estar em liberdade. Isso porque, no caso do processo com a marcha processual mais avançada (o do triplex), já existe a possibilidade de progressão da pena, pois foram cumpridos 1/6 da pena. Ocorre que o ex-presidente, reiteradas vezes, se manifestou no sentido de não querer fazer valer deste direito. Esse processo já foi julgado pelo STJ, restando apenas a apreciação de um recurso que não discute o mérito da questão.

Compartilhe